1. Visão Geral
Bem-vindo ao Jovem Pan Market Report ("Plataforma"), operada por Jovem Pan Ltda. ("Empresa"), pessoa jurídica de direito privado. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos nossos serviços, conteúdos e produtos digitais, incluindo relatórios de mercado, artigos, análises, vídeos e demais materiais disponibilizados na Plataforma.
Ao acessar, navegar ou assinar a Plataforma, o usuário ("Assinante" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.
2. Acesso e Assinatura
O Jovem Pan Market Report é um serviço de conteúdo digital premium, acessível mediante assinatura paga ("Paywall").
- Requisito de Assinatura: Para ter acesso integral aos relatórios, artigos e análises de mercado, o Usuário deve manter uma assinatura ativa e adimplente.
- Credenciais: O acesso à Plataforma é pessoal e intransferível. Cada assinatura corresponde a um único Usuário. O compartilhamento de login, senha ou qualquer forma de acesso com terceiros é estritamente proibido e poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.
- Cadastro: O Usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados no cadastro, comprometendo-se a não fornecer informações falsas ou de terceiros.
- Idade Mínima: O uso da Plataforma é destinado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, o Usuário declara possuir a idade mínima exigida.
3. Conteúdo e Disponibilidade
A Plataforma se esforça para fornecer informações precisas, relevantes e atualizadas sobre o mercado. Contudo, o mercado é dinâmico e os dados estão sujeitos a variações.
- Natureza Informativa: Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma tem caráter exclusivamente informativo e educacional, constituindo ferramenta de suporte à decisão baseada em indicadores macroeconômicos e modelagem de dados setoriais. Os relatórios, artigos, análises e diretrizes de posicionamento não constituem recomendação de investimento, consultoria financeira, jurídica ou contábil. A Plataforma não recomenda a compra, venda ou manutenção de quaisquer ativos financeiros.
- Isenção de Responsabilidade: A Empresa não se responsabiliza por decisões financeiras, operacionais, empresariais ou de qualquer outra natureza tomadas com base nas informações disponibilizadas na Plataforma. O Usuário assume integralmente os riscos de suas decisões, sendo a execução estratégica de inteira responsabilidade do tomador de decisão.
- Modificações: A Empresa reserva-se o direito de alterar, editar, remover, atualizar ou arquivar qualquer conteúdo (artigos, relatórios, vídeos, dados, gráficos) a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que isso configure obrigação de qualquer natureza perante o Assinante.
- Disponibilidade: A Plataforma é fornecida "como está" (as is). A Empresa não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou falhas técnicas. Eventuais indisponibilidades temporárias para manutenção, atualização ou por motivos de força maior não configuram violação destes Termos.
4. Planos e Pagamentos
- Cobrança: As assinaturas são cobradas antecipadamente, de forma integral, de acordo com a periodicidade do plano escolhido (anual ou trienal).
- Meios de Pagamento: Os pagamentos são processados por provedores terceiros de pagamento. A Empresa não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias do Usuário.
- Alteração de Valores: Os valores dos planos de assinatura poderão ser alterados a qualquer momento. Para assinantes com renovação automática ativa, eventuais reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da data de renovação.
- Renovação Automática: Salvo disposição em contrário, as assinaturas são renovadas automaticamente ao final do período contratado, pelo mesmo plano e valor vigente à época da renovação.
- Cancelamento: O Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento através das configurações da sua conta. O cancelamento não gera reembolso do período já pago, e o acesso permanecerá ativo até o término do ciclo de cobrança vigente.
5. Política de Reembolso
- Por se tratar de produto digital com acesso imediato ao conteúdo, o Usuário dispõe de um prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra para solicitar o reembolso integral, conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
- Para solicitar o reembolso dentro do prazo legal, o Usuário deverá entrar em contato através dos canais de suporte oficiais da Plataforma.
- Após o prazo de 7 (sete) dias, não serão concedidos reembolsos, exceto em situações excepcionais a exclusivo critério da Empresa.
- Solicitações de reembolso reiteradas ou que configurem uso abusivo do direito de arrependimento poderão ser recusadas e resultar no bloqueio do Usuário.
6. Uso Aceitável
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente. São expressamente proibidos:
- Reproduzir, copiar, distribuir, compartilhar, fazer download ou redistribuir, no todo ou em parte, qualquer conteúdo da Plataforma (incluindo, mas não se limitando a, relatórios, artigos, gráficos, dados e análises), por qualquer meio ou formato, sem autorização prévia e expressa da Empresa.
- Capturar telas (screenshots), gravar vídeos ou realizar qualquer forma de reprodução do conteúdo com a finalidade de compartilhamento ou distribuição a terceiros.
- Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers, crawlers) para acessar, coletar ou extrair dados da Plataforma.
- Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, contornar mecanismos de segurança, autenticação ou paywall.
- Utilizar o conteúdo da Plataforma para criar produtos ou serviços concorrentes ou derivados.
- Difamar, assediar ou violar quaisquer direitos de outros Usuários ou da Empresa.
O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem reembolso, sem prejuízo de ações judiciais cabíveis para reparação de danos.
7. Propriedade Intelectual
- Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, relatórios, gráficos, logotipos, imagens, vídeos, áudios, análises, dados compilados e software — é de propriedade exclusiva da Jovem Pan Ltda. ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e de propriedade intelectual.
- A assinatura confere ao Usuário apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e visualizar o conteúdo para uso próprio e particular. Essa licença não autoriza qualquer forma de reprodução, distribuição, sublicenciamento ou uso comercial.
- Qualquer uso não autorizado do conteúdo sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação, incluindo indenização por danos materiais e morais.
8. Privacidade e Dados Pessoais
- A Empresa coleta e trata dados pessoais do Usuário em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
- A Plataforma utiliza cookies e ferramentas de analytics — incluindo Jovem Pan Analytics, Google Analytics 4 (GA4) e Google Tag Manager (GTM) — para analisar audiência, comportamento de navegação e melhorar a experiência do Usuário. Mediante consentimento, dados poderão ser utilizados para fins de marketing e compartilhados com as empresas do grupo Jovem Pan, parceiros como a ANIMO CREATIVE ASSESSORIA DE MARKETING LTDA e ANUNCIANTES DA JOVEM PAN.
- Para informações detalhadas sobre coleta, uso, compartilhamento e proteção de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
9. Limitação de Responsabilidade
- Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
- A Empresa não se responsabiliza por perdas financeiras, prejuízos comerciais ou quaisquer outras perdas resultantes de decisões tomadas com base no conteúdo da Plataforma.
- A responsabilidade total da Empresa perante o Usuário, por qualquer causa, está limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.
10. Alterações nos Termos
A Empresa poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação automática dos novos termos. Em caso de alterações substanciais, a Empresa envidará esforços para notificar o Usuário por e-mail ou por aviso na Plataforma.
11. Disposições Gerais
- A tolerância de qualquer das partes em relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento.
- Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
- Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Empresa em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos.
12. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações referentes a estes Termos de Uso, entre em contato através dos canais de suporte oficiais disponíveis na Plataforma.